Audiologia

A Lei está ao seu lado: saiba quais são os direitos de quem tem deficiência auditiva e onde conseguí-los

Luciana Garolla
Escrito por Luciana Garolla

A Lei está ao seu lado: saiba quais são os direitos de quem tem deficiência auditiva e onde conseguí-los

Existem  leis que  garantem uma série de direitos aos indivíduos com deficiência, mas muitas pessoas ainda desconhecem essas leis e deixam de obter seus benefícios. Abaixo segue uma lista coma os principais benefícios garantidos por lei aos portadores de deificência auditiva juntamente com as informações necessárias sobre como conseguí-los.

  1. Transporte  público gratuito
    Toda pessoa com deficiência que possuir renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo tem direito ao Passe Livre, que dá a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Os interessados podem se cadastrar no programa acessando aqui.
  2. Meia –entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos
    Toda pessoa com qualquer tipo de deficiência tem direito a  50% de desconto no acesso a espetáculos artísticos, culturais e esportivos.  Para ter acesso ao direito da Lei da Meia-Entrada  a pessoa deve apresentar o cartão do Benefício de Prestação Continuada ou o documento do Instituto Nacional do Seguro Social comprovando  sua aposentadoria. Para mais informações acesse o site clicando  aqui.
  3. Isenção do rodízio municipal na cidade de São Paulo
    Deficientes auditivos que residam  na cidade de São Paulo, tem  direito de Isenção do Rodízio Municipal de Veículos para pessoa com deficiência. Para saber mais visite o site clicando aqui.
  4. Aposentadoria Especial
    A Lei Complementar 142/2013 garante aos deficientes auditivos a Aposentadoria Especial para pessoa com deficiência. Para saber quais os documentos necessários visite o site clicando aqui.

 

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